Primeiro Manifesto no Brasil em Defesa do Tribunal do Júri é realizado pela OAB Paraíba
Ato foi realizado na cidade de Guarabira-PB, na tarde desta quinta-feira (26), em combate a declaração do ministro Dias Toffoli pelo fim do tribunal do juri. Introdução O Tribunal do Júri, um importante instrumento de julgamento presente na Constituição Brasileira, tem sido alvo de polêmicas recentemente. Em resposta às declarações do ministro do Supremo […]
STF Autoriza Bancos a Retomar Imóveis sem Decisão Judicial: Análise e Impactos
Suprema corte reconheceu validade da lei nº 9.514/1997, que prevê a retomada extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária, em que o imóvel fica em nome da instituição financiadora como garantia. Image Source: FreeImages Introdução A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a possibilidade de bancos e instituições financeiras retomarem […]